RIO – O Ministério Público Federal (MPF) fechou acordo com as siderúrgicas Sidepar, Iberica e Cosipar para regularização ambiental das atividades das três companhias no Estado do Pará.
“O acordo estabelece, entre outras obrigações e compromissos, que as siderúrgicas devem instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido, com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores de carvão”, diz a nota divulgada pelo MPF.
As siderúrgicas também terão que publicar todos os dados sobre a produção anual de ferro gusa e se comprometerão a indicar permanentemente quais são os compradores do produto final, além de informar a situação de seus projetos de reflorestamento e de reposição florestal, que serão auditados.
Antes do acordo, o MPF havia ajuizado Ações Civis Públicas que pediam a suspensão das atividades e a indisponibilidade dos bens das empresas. A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro concedeu as liminares nos processos no dia 14, bloqueando um total de R$ 145 milhões das três siderúrgicas.
Pelo acordo assinado com o MPF, as empresas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) deverão fiscalizar todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto. As siderúrgicas também deverão assumir, segundo o MPF, o compromisso de implementar, até 2014, projetos de reflorestamento que garantam a autossuficiência plena da produção de carvão.
(Valor)
